Cartório Índio Artiaga
ATENDIMENTO AO CLIENTE
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Leis e Normas

CÓDIGO FLORESTAL
LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.

CÓDIGO PENAL
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI DOS CARTÓRIOS.

ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO SERVIÇO CONSULAR BRASILEIRO

DECRETO Nº 84.451, DE 31 DE JANEIRO DE 1980.

LEI FEDERAL DE EMOLUMENTOS
LEI Nº 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

LEI ESTADUAL DE EMOLUMENTOS (GO)
LEI Nº 14.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

REGISTROS PÚBLICOS
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

ALTERAÇÃO NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
LEI Nº 6.941, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981.

SERVIÇOS DE PROTESTO DE TÍTULOS

LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997.

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS
LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.

APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE
LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968.

DOCUMENTO DE IDENTIDADE - VALIDA E REGULA A EXPEDIÇÃO
DECRETO Nº 89.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.

ALTERAÇÃO NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE
DECRETO Nº 1.233, DE 31 DE AGOSTO 1994.

ALTERAÇÃO NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE
DECRETO Nº 2.170, DE 4 DE MARÇO DE 1997.