Cartório Índio Artiaga
ATENDIMENTO AO CLIENTE
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Leis e Normas

REGISTROS DE DADOS NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE
LEI Nº 9.049, DE 18 DE MAIO DE 1995.

DOCUMENTO DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIRO
DECRETO-LEI Nº 499, DE 17 DE MARÇO DE 1969.

DOCUMENTOS DE IDENTIDADES PROFISSIONAIS
LEI Nº 6.206, DE 7 DE MAIO DE 1975.

DOCUMENTOS DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO E PROCURADOR FEDERAL
DECRETO Nº 4.341, DE 22 DE AGOSTO DE 2002.

DOCUMENTOS DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MENBROS DA DENFESORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DECRETO Nº 4.137, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002.

DOCUMENTOS DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA FINANÇAS E CONTROLE
DECRETO Nº 4.429, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002.

DIREITOS AUTORAIS
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

DUPLICATAS
LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968.

ESCRITURAS PÚBLICAS
LEI Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985.

ESCRITURAS PÚBLICAS DECRETO REGULAMENTADOR
DECRETO Nº 93.240, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986.

NÚMERO ÚNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE
LEI Nº 9.454, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

PROTEÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR
LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

PROVA DOCUMENTAL
LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983.

CADASTRO RURAL
LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.

CÓDIGO FLORESTAL
LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.

 

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