Leia com atenção nossa Política de Privacidade para conhecer os termos e o compromisso que o controlador Goiânia Cartório do Quarto Ofício Notas, doravante aqui denominado “CONTROLADOR”, assume com a privacidade das informações trocadas por meio de nossa página na Internet.
Sabemos da importância e direito à sua privacidade, portanto, o CONTROLADOR se compromete a garantir a privacidade de seus usuários, protegendo todas as informações. Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo das informações que você fornece ou que coletamos por meio de nosso site.
A presente Política de Privacidade do Site do CONTROLADOR contém diretrizes e informações sobre como são tratadas e protegidas as informações cadastradas pelos Visitantes e Usuários, e qual a sua responsabilidade sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações, conforme as condições abaixo transcritas.
Por isso, apresentamos nossa política de privacidade, que tem por objetivo esclarecer o uso dessas informações. Ao visitar nosso site, você aceita as práticas descritas nesta política de privacidade.
Titular dos dados: o indivíduo, sobre a qual os Dados Pessoais são coletados. No caso deste aviso, o titular dos dados é você, o cliente.
Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos para as características físicas, fisiológicas, genéticas, identidade mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular; Dados pessoais também são comumente referidos como "informações pessoais" ou "informações de identificação pessoal".
Processamento de dados pessoais (“processamento”): qualquer operação ou conjunto de operações que seja realizada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, independentemente de serem automatizados, como coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou outras formas disponíveis, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
Dados pessoais sensíveis: dados pessoais que, se perdidos, comprometidos ou divulgados, podem resultar em dano substancial, constrangimento, inconveniência ou injustiça a um titular dos dados.
Terceiro: uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência, controlador, processador e pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou processador, estão autorizados a processar dados pessoais.
Esta Política estabelece as orientações gerais para a proteção de dados pessoais dentro do ambiente corporativo do CONTROLADOR, quando da execução de suas operações de coleta, manuseio, compartilhamento, armazenamento e eliminação de informações que podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis (“Dados Pessoais”).
Esta política se aplica a todos os usuários e visitantes de nosso website.
Lei Nº 13.709/2018;
Lei Nº 8.935/1995;
Lei Nº 6.015/1973;
Lei Nº 9.492/1997;
Provimento 61/2017 CNJ;
Provimento 74/2018 CNJ;
Provimento 88/2019 CNJ;
Provimento 134/2022 CNJ;
Política de Segurança da Informação Interna;
A Serventia determina que todos os dados utilizados no processamento devem estar em conformidade com a LGPD.
O artigo 7º da LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
Observa-se, por fim, que o processamento deve garantir uma adequada segurança dos dados pessoais, incluindo a contramedida de processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição ou danos, deve sempre utilizar técnicas apropriadas ou as medidas organizacionais.
A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados por este site ou no atendimento ao cliente, são obrigatórios e o não fornecimento desses dados, pode impossibilitar o fornecimento de seus serviços por parte da serventia.
Antes de utilizar os serviços oferecidos por meio do atendimento ao cliente ou pelo site, é importante que você esteja ciente de que alguns destes serviços somente serão prestados mediante pagamento prévio, nos termos da Lei Estadual nº 14.376/2002, e todos os seus dados pessoais estarão protegidos de acordo com o Provimento CNJ nº 74/2018, Provimento 88/2019 e a Lei nº 13.709/2018.
Ao solicitar e fornecer dados a Serventia durante a realização de algum serviço, o usuário/cliente dará seu consentimento para coleta dos dados de número de telefone, WhatsApp, endereço de e-mail e/ou outro dado necessário ao atendimento, para que possam ser usados para comunicações/notificações por e-mail ou mensagem, em relação aos serviços vinculados a sua pessoa pela Serventia.
Estes dados são solicitados no protocolo de atendimento do serviço solicitado e inserido no sistema da serventia para organização da logística de comunicação com o cliente;
A comunicação será realizada quando for necessário comunicar o usuário de fato relevante sobre a movimentação de serviços realizados vinculados a sua pessoa;
O usuário que não consentir com a disponibilização das informações dos dados, deverão entrar em contato com a serventia para tomar conhecimento do andamento dos serviços solicitados ou vinculados a sua pessoa, nos canais de atendimento constantes deste site.
Os dados coletados pela serventia são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são armazenadas.
Seus dados também serão tratados em caráter investigativo, quando registrado uma denúncia, com base no Art. 7º, inciso VI da LGPD.
Na solicitação de um serviço a serventia coletará os dados necessários à prática dos atos de seu ofício visando o cumprimento de disposições legais, normativas ou baseadas no consentimento do usuário.
O CONTROLADOR implementou e continuará implementando medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, adotando medidas de segurança para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, conforme previsto no art. 46 da LGPD.
O CONTROLADOR se compromete a comunicar o usuário em caso de algum incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, poderão ser divulgados nas hipóteses previstas na LGPD.
O CONTROLADOR poderemos divulgar seus dados pessoais aqui coletados a terceiros, para realização de todas as medidas necessárias ao cumprimento da prestação do serviço, bem como nos limites exigidos e autorizados pela Lei ou por algum órgão regulador.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo com o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
É da natureza dos serviços públicos prestados pelas serventias, a publicidade dos atos praticados registrados em seus livros, ressalvadas raras exceções, devendo ser extraídas na forma do que dispõe o artigo 16 da Lei 6.015/73.
Asseguramos aos usuários que nenhum dado pessoal será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.
Em determinadas circunstâncias, amparadas por lei ou em razão de determinação legal ou judicial, a serventia reserva o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.
O usuário e o visitante do website do CONTROLADOR manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
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Utilizamos alguns cookies que se fazem necessário para uma boa navegação ao nosso site, como também utilizamos de cookies de performance, cookies de segmentação e alguns cookies utilizados por nosso e-commerce.
Veja nossa política de cookies.
Para poder exercer todos os seus direitos, conforme previsto no artigo 18 da lei 13.709/2018, entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelo e-mail dpo@inovalgpd.com.br.
Os titulares dos dados têm o direito de acesso aos seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas para a serventia, conforme Art. 18 da LGPD, ressalvado o disposto no artigo 16 da Lei 6.015/73.
Sua solicitação será atendida pelo encarregado, na qual responderá a sua solicitação em até 5 dias uteis por e-mail.
O titular do dado pessoal possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
É possível exercer esses direitos entrando em contato conosco através do e-mail dpo@cartorioindioartiaga.com.br ou pelos telefones 62 3096-9999.
O CONTROLADOR reserva-se ao direito de modificar este Aviso periodicamente, a fim de refletir o ambiente regulatório e os princípios de coleta de dados. Pedimos que sempre que visitar nosso site, visite esta política a fim de estar atualizado quanto à coleta, e tratamento de dados pessoais.